Um Imparcial View of Hamilton

[7] O RE 413.782/SC assentou qual a negativa do Fisco do fornecer notas fiscais pelo fato de o contribuinte possuir dé especialmentebitos fiscais, exigindo a utilização de notas fiscais avulsas de modo a cada operaçãeste, “contraria (...) a garantia do livre exercício do manejorefregatráfego, ofício ou profissão – inciso XIII do artigo 5º da Carta da República – e de qualquer atividade econômica – parágrafo único do artigo 170 da Constituiçãeste Federal”.

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Hamilton Dias por Souza — Eu sou advogado militante, nãeste sou mais professor, contudo o cachimbo deixa a boca torta. Eu sou demasiado crítico da movimentação dos doutrinadores. Por qual na vé especialmentespera das decisões das repercussões gerais ESTES doutores, a inteligência do País do futebol, nãeste se reúnem de modo a discutir a questãeste e mandar de modo a o Supremo?

Dalton, além por advogado da banca Dias por Souza Advogados, era conselheiro do Carf na época Destes fatos, ESTES anos por 2009 e 2010, e relator do um caso envolvendo a Ford que interessava à concorrente japonesa, representada por Dias do Souza.

ConJur — Uma DE grandes críticas do senhor à Justiça é de que a morosidade causa prejuízos enormes às empresas. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência Muito mais óbvia. Tais como tal morosidade afeta a área tributária?

Hamilton Dias do Souza — Não. Este Congresso nãeste se movimentou. Depois da proposta de súmula vinculante, 1 conjunto de governadores foi conversar utilizando este ministro Gilmar Mendes, que tem tido uma dedicação notável. Ele comparece a diversos seminários Derivado do guerra fiscal.

Hamilton Dias por Souza — Não faz este menor sentido. Coloca-se saiba como paraíso países usando Imposto de Renda do menos por 20%. Então, se eu tiver um país usando Imposto de Renda do 17%, com todos ESTES controles possíveis e imagináveis, conta tais como paraíso.

Não recomendar Reportar Ziegfrid F. Volpe 6 meses atrás VINTE anos!!! Uma vergonha, uma prova mais que evidente de que as leis nãeste prestam e que graças a ela e a incompetência, o judiciário virou esse câncer maligno e maldito, incurável. continuar lendo 3 Responder

A diferença entre este discurso e as ações do Ministé especialmenterio Público Federal na operação zelotes, qual investiga corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), nãeste parece favorecer os acusadores. Nesta quinta-feira (9/2), o MPF entregou à 10ª Vara Federal Criminal por Brasília uma denúncia em de que acusa 1 ex-conselheiro do Carf do deter recebido dinheiro do escritório em que trabalhava tais como advogado.

Em conclusão, é necessário distinguir ESTES devedores do tributos de modo a de que se possa especificar o terapia jurídico de que lhes deva ser aplicável:

Hamilton Dias por Souza — Este conselheiro Acácio diria qual nãeste cumulativo é este qual nãeste é cumulativo. Cumulativo é aquilo que entra na última operaçãeste, de que não se não extingue, porque foi custo DE operações anteriores. Tudo aquilo que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. Este conceito do não cumulatividade precede a questãeste jurídica. É 1 conceito econômico. Se virar elemento por custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo que entra saiba como elemento por custo, toda parcela qual foi onerada pelo PIS/Cofins e que virou elemento de custo e não dá direito a empréstimo, é cumulativo.

“(...) livre iniciativa não é sinônimo do liberdade econômica absoluta (...). Este de que ocorre é qual este princípio da livre iniciativa, inserido no caput do art. 170 da clique para investigar Constituição Federal, nada Muito mais é do qual uma cláusula geral cujo conteúdo é preenchido pelos incisos do exatamente artigo.

Na época, Dalton era coordenador do contencioso tributário judicial da Dias de Souza, e nãeste existia ainda impedimento para de que conselheiros do Carf advogassem.

Próxima Matéria Tesouro Nacional- seminário Derivado do avaliaçãeste da capacidade do gasto público na terça-feira (14)

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